Menu
Menu
Busca quarta, 06 de novembro de 2024
TJMS restitua Nov24
Justiça

Prefeitura de Campo Grande aplica advertência em funerária por queda de caixão

Decisão da AGEREG foi baseada no Art. 86 da Lei nº 8.666/93 e nas cláusulas contratuais entre a funerária e o Executivo

06 novembro 2024 - 10h24Vinícius Santos

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) de Campo Grande emitiu uma advertência a uma empresa de serviços póstumos que possui contrato com a Prefeitura. O motivo da sanção foi a queda de um caixão de uma viatura funerária, registrada em via pública. 

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (06), com a AGEREG fundamentando sua decisão no Art. 86 da Lei nº 8.666/93, que regula contratos administrativos, e na Cláusula 8.1 do Contrato nº 04/2019, firmado entre a empresa e a administração municipal. 

A decisão tomada no processo, com ano de 2019, foi assinada por Odilon de Oliveira Júnior, Diretor-Presidente da AGEREG. Veja: 

Fonte: Diário Oficial 

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Agente da PF durante a operação -
Justiça
Desembargadores do TJMS começam a ser monitorados com tornozeleira eletrônica
Leocir Montagna, prefeito eleito, e Rogério Rohr, vice-prefeito
Política
Após 'guerra' no PSD, Leocir Montagna ganha prefeitura de São Gabriel do Oeste
Divulgação -
Cidade
Acordo com MP exige obras de acessibilidade em condomínio de Campo Grande
Cumprimento de pena em delação premiada precisa seguir termos acordados, diz STJ
Justiça
Cumprimento de pena em delação premiada precisa seguir termos acordados, diz STJ
Ministério Público Federal (MPF) -
Saúde
MPF cobra medidas da ANS contra abusos em planos de saúde
Eleições 2022
Política
Promotoria Eleitoral investiga fraude em cota de gênero em MS
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Justiça
Denúncia de empresa trava licitação em Ivinhema
Governo processa TikTok por uso irregular de dados de crianças e adolescentes
Justiça
Governo processa TikTok por uso irregular de dados de crianças e adolescentes
STJ decide que servidores em teletrabalho não têm direito a adicional de insalubridade
Justiça
STJ decide que servidores em teletrabalho não têm direito a adicional de insalubridade
Policial da PMMS é condenado por atirar em contrabandista em fuga
Justiça
Policial da PMMS é condenado por atirar em contrabandista em fuga

Mais Lidas

Foto: TJMS
Justiça
Vai casar ou divorciar? Saiba onde encontrar a Justiça Itinerante nesta semana
Chuva em MS
Clima
Saudade do friozinho? MS tem promessa de chegada de frente fria nesta semana
Com câncer, morre o ex-vereador Miltinho Viana
Geral
Com câncer, morre o ex-vereador Miltinho Viana
JD1TV: Vídeo mostra jovem sendo esfaqueado antes de morrer em Ribas
Polícia
JD1TV: Vídeo mostra jovem sendo esfaqueado antes de morrer em Ribas