Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu por arquivar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto uso indevido de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).
No pedido, o advogado Enio Martins Murad alegou que Moraes utilizou a aeronave da FAB para assistir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, em São Paulo, na semana passada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), considerou que “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público”, e decidiu por arquivar o caso. O advogado recorreu da decisão.
“O transporte de autoridades do país em aeronave da Força Aérea Brasileira – FAB, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, tem previsão no Decreto n.10.267/20201, atende ao interesse público e se insere no protocolo de segurança inerente à função pública desempenhada”, disse a PGR.
O advogado se baseia em notícias que comentavam sobre o ministro ter usado o avião da FAB para ir a São Paulo um dia antes do jogo.
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