Menu
Menu
Busca quinta, 20 de fevereiro de 2025
Justiça

MPF abre procedimento para acompanhar implementação do Sinaflor em MS

Ministério Público Federal quer explicações do IMASUL

30 janeiro 2025 - 11h10Vinícius Santos

O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul abriu um Procedimento Administrativo de Acompanhamento com o objetivo de monitorar a implementação do sistema de emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) através do Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais (SINAFLOR). O acompanhamento está focado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

A iniciativa partiu do procurador de Justiça, Marco Antônio Delfino de Almeida, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 743/DF. O STF determinou que os estados da Amazônia e do Pantanal, incluindo Mato Grosso do Sul, reavaliem a delegação de emissão da ASV. Caso considerem necessário manter a delegação, devem exigir que os municípios utilizem exclusivamente o SINAFLOR para a emissão desses documentos. A decisão também impôs um prazo de 60 dias corridos para que as adaptações administrativas sejam realizadas.

O MPF destaca a responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na proteção do meio ambiente, conforme o artigo 23 da Constituição Federal, e o dever de atuar de maneira eficaz para preservar a fauna, flora e as florestas.

Como parte da fiscalização, o procurador determinou o envio de um ofício ao IMASUL, solicitando informações sobre a implementação do SINAFLOR no estado.

O SINAFLOR é um sistema federal gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destinado ao controle da origem de produtos florestais, como madeira e carvão. O sistema visa regular e monitorar a emissão de autorizações para o desmatamento de áreas de vegetação nativa, sendo crucial para a preservação ambiental no Brasil.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Pavan destaca necessidade de reforma do Judiciário em MS com a Bioceânica
Justiça
Pavan destaca necessidade de reforma do Judiciário em MS com a Bioceânica
Objetos e dinheiro apreendidos no âmbito da Operação 'Paraíso Marcado' -
Interior
Justiça condena narcotraficante de Bonito a 27 anos de prisão; grupo tinha apoio de PMs
Isaac Cardoso Bisneto
Interior
Ex-secretário de Terenos é solto
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Justiça Eleitoral exige devolução de R$ 41,7 mil de candidatos em Antônio João
TJMS vai dobrar a força de trabalho na proteção das mulheres -
Justiça
Em ação para combater a violência contra a mulher, TJ cria nova Vara em Campo Grande
Recomendação Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo -
Interior
MP investiga compras suspeitas na Câmara de Ribas e recomenda mudanças
Ministro Alexandre de Moraes
Justiça
Empresa de Trump e plataforma Rumble processam Moraes nos EUA
Ministro Alexandre de Moraes
Justiça
Moraes dá "última chance" a Cid após omissão em delações
Envolvidos em esquema de sonegação de R$ 800 mil em Chapadão do Sul são condenados
Justiça
Envolvidos em esquema de sonegação de R$ 800 mil em Chapadão do Sul são condenados
Médico provocou acidente por dirigir bêbado em Campo Grande -
Justiça
Médico condenado por morte no trânsito tem 48h para se entregar em Campo Grande

Mais Lidas

Imagens fortes: População se revolta e espanca assassino de criança até a morte em Itabira
Polícia
Imagens fortes: População se revolta e espanca assassino de criança até a morte em Itabira
Foto: Whatsapp/JD1 NOTÍCIAS
Polícia
AGORA: Homem é esfaqueado e morre pedindo ajuda em igreja da Afonso Pena
Batata foi morto em julho de 2022
Polícia
Mulher de assassino ameaça matar testemunha de caso no Centro de Campo Grande
Vítimas foram internadas no Hospital da Vida
Polícia
Adolescente jogada para fora de caminhonete durante capotamento morre em Dourados