F (Foto: Divulgação/MPMS)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendação à administração municipal de Bandeirantes para suspender o Cadastro Reserva de Professores Temporários para o ano letivo de 2025, conforme edital nº 001/2025/SEMED. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza.
O MPMS solicitou que a prefeitura se abstenha de admitir professores por meio de contratos temporários sem a realização de um processo seletivo prévio. Além disso, a recomendação pede que o município deixe de exigir dos candidatos uma declaração sobre a existência de ações judiciais contra o ente público, uma vez que esse requisito não está previsto em lei.
O promotor destacou que o processo seletivo simplificado, intitulado "Cadastro Reserva", carece de critérios objetivos de seleção, o que compromete a impessoalidade e a equidade no tratamento dos candidatos. "A falta de critérios objetivos de seleção e classificação pode levar à discricionariedade e arbitrariedade na escolha dos candidatos, comprometendo a transparência e a justiça do processo seletivo", afirmou.
A recomendação também exige que a prefeitura promova, com urgência, a abertura de um processo seletivo para contratação temporária de professores, mesmo que simplificado, com critérios claros de seleção, pontuação e formação de uma ordem de classificação. O MPMS ressaltou que a ausência de uma ordem classificatória dificulta a possibilidade de recurso por parte dos candidatos, gerando insegurança jurídica.
O município será notificado a comunicar ao MPMS, no prazo de cinco dias, se acolherá ou não as recomendações. A omissão na adoção das medidas pode resultar em ações judiciais para correção das irregularidades e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
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