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TJMS restitua Nov24
Justiça

MP pede para Justiça manter apreensão do Porsche envolvido em acidente fatal

Promotor argumentou que a devolução do veículo pode prejudicar uma eventual indenização às vítimas do acidente

07 novembro 2024 - 11h40Vinícius Santos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou à Justiça que o pedido de restituição de um Porsche Cayenne, apreendido pela 3ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, seja indeferido. O veículo está relacionado a um acidente fatal ocorrido na noite de 22 de março, na Rua Antônio Maria Coelho, que resultou na morte do motoentregador Hudson de Oliveira Ferreira, de 39 anos.

O carro estava sendo conduzido por Arthur Torres Rodrigues Navarro, de 34 anos, filho do economista José Navarro Rodrigues, proprietário do veículo. O economista solicitou a devolução do automóvel, informando que paga parcelas do financiamento do carro, que somam mais de R$ 46 mil, e que o utiliza regularmente. A defesa alegou que, embora o veículo esteja sob alienação fiduciária, ele é o possuidor direto e depositário do carro.

Porém, o MPMS considera que a restituição do veículo não deve ocorrer neste momento. Em documento assinado pelo promotor Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, o MPMS afirmou que o inquérito policial ainda está em andamento e que a apreensão do veículo é necessária para a continuidade da investigação. O promotor destacou que a devolução do bem poderia prejudicar o andamento do processo e a apuração dos fatos, além de impedir um possível ressarcimento das vítimas.

Diante disso, o MPMS se posicionou contra a devolução do Porsche Cayenne, solicitando que o bem permaneça sob custódia do Estado enquanto as investigações estão em curso. A Justiça ainda deve analisar os pedidos das partes e decidir sobre a devolução do veículo.

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