Câmara Municipal de Anastácio - (Foto: Reprodução / Redes Sociais)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando o pagamento excessivo de diárias na Câmara Municipal de Anastácio. A suspeita é de que os valores pagos a vereadores e servidores estejam sendo utilizados como forma disfarçada de complemento salarial.
Em 2024, a Câmara desembolsou aproximadamente R$ 891 mil em diárias, um montante considerado desproporcional pelo órgão ministerial. Para piorar, os valores individuais das diárias chegam a R$ 1.600 para viagens fora do estado, superando até mesmo o que é pago a servidores públicos federais.
Diante disso, o promotor de Justiça Marcos Martins de Britto emitiu uma recomendação exigindo que a Casa de Leis regulamente urgentemente a concessão dessas verbas. No prazo de 30 dias, a Câmara deve apresentar um projeto de lei estabelecendo critérios rígidos para a concessão das diárias, garantindo que elas sirvam apenas para custear deslocamentos realmente necessários.
Entre as medidas recomendadas, está a fixação de valores dentro dos princípios da razoabilidade, tomando como referência os pagamentos feitos a Ministros de Estado. O MPMS também exige diferenciação nos valores conforme o meio de transporte utilizado e proíbe o pagamento de diárias para viagens que não tenham relação direta com a função legislativa.
Além disso, os beneficiados deverão comprovar detalhadamente horários de saída e chegada, além de apresentar justificativas concretas para os deslocamentos, evitando o uso genérico de termos que dificultem a fiscalização.
O presidente da Câmara, Lincoln Pellicioni, também recebeu uma recomendação direta para suspender a autorização de diárias de forma indiscriminada. O MPMS reforça que a verba deve ser concedida apenas para casos que atendam ao interesse público e que cursos, seminários e palestras pagos com dinheiro público só devem ser aprovados se houver real necessidade de capacitação.
O órgão ainda alerta que os avanços tecnológicos permitem que muitas dessas atividades sejam feitas de forma remota, sem a necessidade de gastos exorbitantes com deslocamento.
A recomendação foi feita no âmbito de uma investigação sigilosa registrada sob o número 01.2024.00010430-6. Segundo o MPMS, há indícios claros de “concessão imoderada” de diárias, o que pode configurar desvio de finalidade e enriquecimento ilícito.
O promotor de Justiça deixou claro que o deferimento indiscriminado dessas verbas pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa e causar prejuízo direto aos cofres públicos.
O prazo para que os vereadores e servidores da Câmara se manifestem sobre a recomendação é de 20 dias. Caso não cumpram as exigências, o MPMS poderá adotar medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos.
Outro lado – Em nota, o presidente da Câmara, Vereador Lincoln Sanches Pellicioni, afirmou que o documento está em análise e que o Legislativo preza pela transparência e uso responsável dos recursos públicos; leia:
"Em relação à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul à Câmara Municipal de Anastácio, informamos que recebemos o documento e estamos analisando cuidadosamente seu teor. Como representantes do Legislativo Municipal, reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o uso responsável dos recursos públicos.
A recomendação aborda a necessidade de aprimoramento nos critérios de concessão e pagamento de diárias a vereadores, vereadora e servidores, visando garantir que esses recursos sejam utilizados exclusivamente para atividades institucionais e devidamente comprovadas. Nesse sentido, reforçamos que a Câmara sempre esteve aberta a sugestões que contribuam para a melhoria da gestão pública e que todas as medidas cabíveis serão avaliadas e discutidas no âmbito do Legislativo.
Nosso compromisso é com a boa governança e a eficiência administrativa, assegurando que os princípios de legalidade, moralidade e economicidade sejam plenamente respeitados. Seguimos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reafirmamos nossa intenção de trabalhar de forma transparente e responsável em prol da população de Anastácio".
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