O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X, antigo Twitter, no Brasil, após descumprimento das decisões da corte, não pagamento de multas pela plataforma e falta de indicação de um representante legal no país.
O prazo dado pelo STF para o bilionário Elon Musk, dono da rede social desde abril de 2022, para indicar um novo representante legal no Brasil venceu às 20h07 desta quinta-feira (29), o que resultou na retirada da plataforma do ar no Brasil.
Antes de tomar a decisão, Moraes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao bloqueio.
Fica determinado, a partir de hoje, a “suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.
Além disso, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para que adote todas as providências necessárias para a efetivação do bloqueio no país. O órgão é quem será responsável por comunicar a decisão da Justiça às provedoras de serviços de internet fixa e móvel.
A decisão também determina que a Apple e Google do Brasil devem retirar o aplicativo X das lojas Apple Store e Google Paly Store, além de aplicativo aplicativos que possibilitam o uso de VPN para acesso da plataforma.
O ministro também determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para acessarem o X.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
"Jamilzinho não mandava nada, precisava do aval do velho", disse delegado no Júri
Comarca de Aparecida do Taboado abre inscrições para estágio de Direito
Delegado chora e confirma ameaça de morte em bilhete em julgamento de Jamilzinho
Ministério Público apura se escola do Conjunto União tem professores suficientes
"Playboy da Mansão" tentou se desculpar com família Name antes de morte, diz delegado
Defesa de Everaldo tenta 'barrar' júri de Jamilzinho, mas juiz rejeita pedido
Caso Playboy da Mansão: veja o que acontecerá hoje no júri de Jamilzinho
Justiça Itinerante estará no Nova Lima e Piratininga nesta semana; veja agenda
Julgamento do caso 'Playboy da Mansão' começa hoje sem Jamilzinho
