Ex-deputado federal Daniel Silveira (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quarta-feira (9), o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da Colônia Penal de Magé, no Rio de Janeiro, no horário entre as 5h30 e 22h30.
A decisão de Moraes surge após um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-deputado, que está preso em regime semiaberto desde 2024, quando perdeu o livramento condicional após quebrar cautelar determinada pelo ministro.
“Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, disso o Moraes.
Segundo o pedido dos advogados do ex-parlamentar, ele pretendia trabalhar no setor administrativo de uma academia e estudar em uma faculdade no período entre 5h30 e 22h30, retornando à Colônia Penal de Magé logo em seguida.
“O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”, afirmou a defesa de Silveira.
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