O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem ligações com atos antidemocráticos sejam bloqueadas.
A decisão, que está sob sigilo, foi tomada no último sábado (12) e abrange quem está supostamente envolvido nos bloqueios ilegais de rodovias federais e manifestações com pedidos antidemocráticos em frente a quartéis do exército.
"Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção", diz trecho da decisão.
A decisão define que o deslocamento "inautêntico e coordenado" de caminhoneiros à Brasília e a "ilícita reunião” em frente aos quarteis pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, de acordo com o artigo 359-L do Código Penal.
Moraes ainda determinou que a Polícia Federal recolha, em um prazo de até 10 dias, o depoimento de todas as pessoas que foram alvos da decisão do ministro.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Prefeitura de Eldorado recebe alerta do MP sobre processos seletivos
MP investiga pagamentos irregulares de honorários na prefeitura de Campo Grande
Justiça condena advogado por apropriação de valores de cliente após ação do MPMS
Ministério Público apura suposta promoção pessoal da prefeita de Água Clara
MP investiga Câmara de Ribas do Rio Pardo por contratação de advogados sem licitação
MPMS investiga possível irregularidade em cessão de bens públicos em Paranhos
TJ mantém decisão e obriga Estado e Município a reduzir fila de espera psiquiátrica
Réus acusados de matar Aysla e Silas recorrem contra o júri popular
17 novos juízes tomam posse no TJMS e iniciam formação
