Ex-deputado federal Daniel Silveira (Foto: Reila Maria/Agência Câmara)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que o ex-deputado federal Daniel Silveira progrida para o regime semiaberto de prisão.
Silveira, que foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte, poderá deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
O ex-deputado foi preso em maio do ano passado após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao deputado, em uma tentativa de impedir o cumprimento da pena.
Na decisão de hoje, o ministro destaca que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional, e que ela teve parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar", diz a decisão.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Monark é condenado a um ano de detenção por insultos contra Dino
PGR se manifesta a favor do desbloqueio do X, e decisão final é de Moraes
Construção do novo hospital em Campo Grande não infringe a LRF, afirma MPMS
Juiz rejeita pedido de separação de júris no caso Sophia
Denúncia faz TCE-MS suspender licitação de obra milionária em Dourados
TCE barra licitação de R$ 2 milhões em Sete Quedas por irregularidade
Judicialização da saúde será tema de fórum em Campo Grande
"Não há eleições sem imprensa livre", destaca Cármen Lúcia no balanço do 1º turno das eleições
Tiago Vargas não consegue se reeleger e fala em "grande início"
