Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso/MS (Reprodução Internet)A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS) contra um morador de Dourados, acusado de praticar crimes de racismo e xenofobia. A denúncia, apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça, é baseada em publicações feitas no Instagram em outubro de 2022, nas quais o acusado usou expressões pejorativas contra cidadãos nordestinos.
Segundo o MPMS, o Promotor de Justiça João Linhares entrou com uma ação penal em 23 de setembro, apontando que o acusado realizou manifestações discriminatórias contra pessoas do Nordeste. De acordo com a denúncia, o morador utilizou palavras ofensivas que ferem a dignidade dos nordestinos, propagando a falsa ideia de que são "néscios" e "inferiores" aos demais brasileiros.
Conforme o MPMS, as publicações configuram discriminação por origem regional, caracterizando o crime de racismo. Para o Promotor de Justiça, o acusado "fomentou a intolerância e estimulou o preconceito", desrespeitando os princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana.
As ações, de acordo com o MPMS, violam o artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/1989, que trata de crimes de preconceito de raça ou cor, incluindo xenofobia. O Promotor João Linhares destacou a importância de combater esses crimes, afirmando que a responsabilização penal por racismo é fundamental para a justiça e coesão social.
O MPMS também solicitou que, em caso de condenação, o réu pague uma indenização mínima de R$ 30.000,00 por danos morais coletivos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Site não deve pagar honorários quando fornece dados sem contestar, diz STJ
MP abre processo para identificar imóveis rurais sem registro no CAR em Campo Grande
Seminário no TJMS debate o crescimento da população idosa
STF volta a julgar responsabilização das redes sociais por publicações de usuários
TCE-MS vai ter nova presidência a partir de fevereiro de 2025
Juiz libera bloqueio de bens no "tapa buraco"
Contas de Leinha são rejeitadas
Justiça promove e transfere juízes em Mato Grosso do Sul
Após acordo, convocação para eleição no TCE sai amanhã
