Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso/MS (Reprodução Internet)A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS) contra um morador de Dourados, acusado de praticar crimes de racismo e xenofobia. A denúncia, apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça, é baseada em publicações feitas no Instagram em outubro de 2022, nas quais o acusado usou expressões pejorativas contra cidadãos nordestinos.
Segundo o MPMS, o Promotor de Justiça João Linhares entrou com uma ação penal em 23 de setembro, apontando que o acusado realizou manifestações discriminatórias contra pessoas do Nordeste. De acordo com a denúncia, o morador utilizou palavras ofensivas que ferem a dignidade dos nordestinos, propagando a falsa ideia de que são "néscios" e "inferiores" aos demais brasileiros.
Conforme o MPMS, as publicações configuram discriminação por origem regional, caracterizando o crime de racismo. Para o Promotor de Justiça, o acusado "fomentou a intolerância e estimulou o preconceito", desrespeitando os princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana.
As ações, de acordo com o MPMS, violam o artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/1989, que trata de crimes de preconceito de raça ou cor, incluindo xenofobia. O Promotor João Linhares destacou a importância de combater esses crimes, afirmando que a responsabilização penal por racismo é fundamental para a justiça e coesão social.
O MPMS também solicitou que, em caso de condenação, o réu pague uma indenização mínima de R$ 30.000,00 por danos morais coletivos.
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