Entre esta quarta (1°) e quinta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória a mais 52 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.
Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. Os passaportes também serão cancelados e será suspensa qualquer documentação de porte de arma dos denunciados. Eles também ficaram proibidos de entrar nas redes sociais ou se comunicar com outros envolvidos no ato golpista.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação dos órgãos envolvidos para cumprimento das cautelares.
Atualmente, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares. O grupo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
![Ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/donald-trump.jpg)
Justiça só dará sentença de Trump após as eleições
![Hugo e Rubia](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/04/whatsapp-image-2024-04-05-at-101921.jpeg)
STJ rejeita recurso e mantém prisão de Rúbia acusada de esquartejar jogador em MS
![Jorge Batista -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/whatsapp-image-2024-08-30-at-160344.jpeg)
Justiça indefere candidatura do PCO à prefeitura de Campo Grande
![TJ eleva pena de réu por assassinato da mãe em Nova Andradina](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/04/whatsapp-image-2023-04-25-at-095504.jpeg)
TJ eleva pena de réu por assassinato da mãe em Nova Andradina
![Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/01/unnamed-2.jpg)
MP apura irregularidades na divulgação de eventos pela prefeitura de Rochedo
![Sede do TCE/MS](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/xxvga-6c548a64761921a0e52a3b22feb93186.jpg)
Nota Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
![Prefeitura de Água Clara é alvo de decisão judicial para retirar propaganda do site](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2022/08/a16fa489-a870-4aa6-b6d0-df3ce05aff20.jpeg)
Prefeitura de Água Clara é alvo de decisão judicial para retirar propaganda do site
![Rapaz foi morto com vários tiros a queima-roupa](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/02/whatsapp-image-2024-02-02-at-092710.jpeg)
Juiz nega absolvição e manda 'Chupeta' a júri popular por assassinato em Campo Grande
![Acusados de matar e jogar corpo de 'Léo' em fossa no Nova Lima vão a júri popular](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2021/11/tjms.jpg)
Acusados de matar e jogar corpo de 'Léo' em fossa no Nova Lima vão a júri popular
![Fachada do TCE-MS](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/10/tce-ms-1.jpg)