Alegando falta de transparência e informações à população, os vereadores Luiz Francisco Vianna de Almeida e Raquel Anani da Silva Bryk, do município de Corumbá, obtiveram sucesso na Justiça ao suspender a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) dos contribuintes. A medida ocorreu momentos antes do vencimento da primeira parcela, que estava marcada para ontem, quinta-feira, dia 30.
Os legisladores apontaram diversas irregularidades, incluindo valores elevados, cobrança duplicada, falta de informações claras, ausência de explicações, impossibilidade de calcular a taxa para conferência, além de problemas no funcionamento do site para solicitar revisão do tributo.
Entre os argumentos apresentados, destacaram ilegalidades relacionadas a erros no cálculo do tributo, a não aplicação dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual de arrecadação da taxa de lixo para o ano de 2023, e violação ao artigo 3º, § 1º, da Lei Complementar n. 307/2022.
A Juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, responsável pelo caso, fundamentou sua decisão com base no poder geral de cautela, visando não prejudicar a esfera jurídica dos contribuintes de Corumbá.
"Nesse passo, a fim de não prejudicar a esfera jurídica dos contribuintes do Município de Corumbá/MS, reputa-se adequado e razoável suspender a cobrança da taxa de lixo (TRS) dos contribuintes corumbaenses, com base no poder geral de cautela, ao menos até apreciação da liminar submetida ao manto do contraditório."
O Município de Corumbá foi intimado com urgência para se pronunciar sobre o pleito liminar, sendo concedido um prazo de 72 horas. Após essa manifestação, se houver, o processo será novamente apreciado.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça só dará sentença de Trump após as eleições
STJ rejeita recurso e mantém prisão de Rúbia acusada de esquartejar jogador em MS
Justiça indefere candidatura do PCO à prefeitura de Campo Grande
TJ eleva pena de réu por assassinato da mãe em Nova Andradina
MP apura irregularidades na divulgação de eventos pela prefeitura de Rochedo
Nota Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Prefeitura de Água Clara é alvo de decisão judicial para retirar propaganda do site
Juiz nega absolvição e manda 'Chupeta' a júri popular por assassinato em Campo Grande
Acusados de matar e jogar corpo de 'Léo' em fossa no Nova Lima vão a júri popular
