O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, neste sábado (6), o arquivamento da ação movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador Felipe Neto.
O processo foi aberto por Lira após ele ser chamado de “excrementíssimo” por Felipe Neto durante uma audiência pública sobre regulação das mídias sociais.
Na decisão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva aponta que a fala de Felipe Neto foi “infeliz” e “de extremo mau gosto”, mas que o comentário “não há de ser considerado um ato criminoso”, principalmente no contexto de uma audiência pública da Câmara, onde já são esperados comentários de teor positivo ou negativo.
O juiz ainda avaliou que não houve a intenção deliberada de ofender a honra do deputado, requisito adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reconhecer o crime de calúnia.
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