O desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido de prisão imediata de Jaime Valler Filho, condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio contra sua ex-esposa em 2021. O crime foi motivado por um caso extraconjugal da vítima.
A defesa de Jaime Valler Filho recorreu da sentença original e conseguiu reduzir a pena de 10 anos e oito meses para 10 anos. A defesa, no entanto, buscava a anulação do julgamento, sem sucesso no TJMS, e atualmente recorre em instâncias superiores, com o processo tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pediu a execução imediata da pena com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a prisão imediata de condenados em júri popular, conforme o entendimento no Tema 1068.
Ao analisar o caso, o desembargador Jairo Roberto de Quadros citou uma decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, que, em decisão monocrática, anulou o julgamento da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. O ministro determinou que Jaime Valler Filho fosse submetido a um novo júri, e enquanto o recurso contra essa decisão não for julgado, a prisão imediata foi considerada prematura e sem respaldo processual.
O pedido do MPMS para a prisão foi, portanto, indeferido, e o recurso do réu continua em análise no STJ.
Crime - O crime ocorreu no dia 21 de junho de 2021, na Vila Margarida, em Campo Grande. Jaime Valler Filho atirou contra sua ex-esposa e outra pessoa, que conseguiram fugir. Ele as perseguiu de carro, mas a perseguição terminou quando Jaime colidiu o veículo contra um poste de energia, abandonando-o no local.
O caso aguarda um novo julgamento, enquanto Jaime Valler Filho permanece em liberdade.
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