Deputada Federal Camila Jara PT e camiseta alvo da ação judicial - (Fotos: Divulgação/Reprodução)O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, 'revogou' uma liminar que proibia o uso da camiseta com a inscrição "Vem Cá Mila" no bloco carnavalesco da deputada federal Camila Jara (PT), pré-candidata à Prefeitura de Campo Grande. A decisão ocorreu em resposta a um recurso interposto pela parlamentar.
Na última sexta-feira (09), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, acatando uma solicitação do Ministério Público Eleitoral, havia determinado a 'cessação' da confecção, distribuição e utilização das camisetas, alegando possível campanha eleitoral antecipada por parte da deputada. Ela tentou argumentar que as camisetas eram para comemorar seu aniversário, mas a liminar foi 'deferida' naquele momento.
Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE/MS, considerou quatro argumentos que, segundo ele, evidenciavam que a conduta da deputada não configurava propaganda eleitoral antecipada. Destacou que a camiseta do bloco de carnaval não fazia menção a períodos eleitorais, trazendo apenas o nome do bloco "VEM CÁ, MILA". Além disso, observou que as camisetas estavam sendo vendidas, não distribuídas gratuitamente, a um valor de R$ 40,00, prática comum em blocos de carnaval de rua.
O desembargador também argumentou que a comemoração do aniversário da deputada era uma prática anual, não se tratando de um evento isolado ligado à campanha eleitoral. Por fim, ressaltou o direito fundamental à manifestação cultural, conforme previsto na Constituição Federal.
Com isso, o presidente do TRE/MS determinou a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau, permitindo a continuidade da comercialização e utilização das camisetas-abadás com a inscrição "Vem Cá Mila". A íntegra da decisão do tribunal pode ser conferida (aqui), enquanto a decisão de primeiro grau está disponível [aqui] .
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.c
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça só dará sentença de Trump após as eleições
STJ rejeita recurso e mantém prisão de Rúbia acusada de esquartejar jogador em MS
Justiça indefere candidatura do PCO à prefeitura de Campo Grande
TJ eleva pena de réu por assassinato da mãe em Nova Andradina
MP apura irregularidades na divulgação de eventos pela prefeitura de Rochedo
Nota Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Prefeitura de Água Clara é alvo de decisão judicial para retirar propaganda do site
Juiz nega absolvição e manda 'Chupeta' a júri popular por assassinato em Campo Grande
Acusados de matar e jogar corpo de 'Léo' em fossa no Nova Lima vão a júri popular
