A Justiça determinou a exclusão do ex-secretário de Finanças de Campo Grande, André Luiz Scaff, da ação por improbidade administrativa pelo pagamento de R$ 1,2 milhão em propina. Outros três empresários continuam réus no processo.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (19), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, determinou a exclusão do processo, inocentando Scaff.
De acordo com a denúncia feita pela Força-Tarefa do Ministério Público Estadual, os empresários pagaram R$ 1,278 milhão em propinas para Scaff, que era influente na Câmara Municipal e dos órgãos municipal e estadual.
O juiz de primeiro grau aceitou a denúncia por improbidade administrativa. Scaff e o empresário Conrado Jacobina Stephanini recorreram e conseguiram reverter no Tribunal de Justiça. O relator, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, votou pela manutenção da ação por improbidade administrativa. Só vão continuar respondendo os empresários Reginaldo João Bacha, Wanderson Prado Rodrigues e Edmilson Rosa.
O desembargador João Maria Lós acatou o pedido de defesa de Scaff e concluiu que não havia indícios de pagamento de propina nem de influência do “vereador sem voto” nos contratos. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Geraldo de Almeida Santiago e Divoncir Schreiner Maran. O desembargador Sérgio Martins acompanhou o relator, que era pela manutenção da ação de improbidade administrativa.
Agora, a ação continuará apenas contra os três empresários. O suposto beneficiado da propina, André Luiz Scaff, livrou-se da denúncia que cobra R$ 17,8 milhões.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Justiça condena advogado por apropriação de valores de cliente após ação do MPMS
Ministério Público apura suposta promoção pessoal da prefeita de Água Clara
MP investiga Câmara de Ribas do Rio Pardo por contratação de advogados sem licitação
MPMS investiga possível irregularidade em cessão de bens públicos em Paranhos
TJ mantém decisão e obriga Estado e Município a reduzir fila de espera psiquiátrica
Réus acusados de matar Aysla e Silas recorrem contra o júri popular
17 novos juízes tomam posse no TJMS e iniciam formação
Veterinário que matou ex-cunhado em Campo Grande será julgado em fevereiro
Condenados por corrupção em Camapuã, réus terão que devolver milhões
