Jorge Batista - (Foto: JD1 Notícias)A Justiça Eleitoral de Campo Grande indeferiu o pedido de registro de candidatura de Thiago de Carvalho Assad ao cargo de Vice-Prefeito pelo Partido da Causa Operária (PCO). A decisão, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, também impacta a candidatura de Jorge Batista, que concorre ao cargo de Prefeito na mesma chapa.
O juiz fundamentou sua decisão no artigo 91 do Código Eleitoral, que estabelece que o indeferimento de um membro da chapa resulta no indeferimento da chapa inteira, por ser uma unidade indivisível. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia impugnado o registro, alegando irregularidades na prestação de contas de Thiago de Carvalho Assad, o que resultou na falta de quitação eleitoral.
A certidão oficial, emitida em 15 de agosto de 2024, confirmou que o impugnado não estava com a quitação eleitoral em dia devido a problemas nas contas. Thiago de Carvalho Assad apresentou uma defesa alegando que as contas foram entregues, mas a Justiça Eleitoral considerou que a apresentação foi feita fora do prazo, o que não regulariza a situação de inelegibilidade.
O juiz destacou que a legislação e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmam que a apresentação tardia das contas não supre a falta de quitação eleitoral. Assim, a ausência de quitação regular persistiu, resultando no indeferimento do pedido de registro.
Outro lado - A reportagem procurou Jorge Batista para um posicionamento sobre o assunto. O candidato informou que a equipe jurídica do partido vai recorrer da decisão. Leia a sentença:
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
"Jamilzinho não mandava nada, precisava do aval do velho", disse delegado no Júri
Comarca de Aparecida do Taboado abre inscrições para estágio de Direito
Delegado chora e confirma ameaça de morte em bilhete em julgamento de Jamilzinho
Ministério Público apura se escola do Conjunto União tem professores suficientes
"Playboy da Mansão" tentou se desculpar com família Name antes de morte, diz delegado
Defesa de Everaldo tenta 'barrar' júri de Jamilzinho, mas juiz rejeita pedido
Caso Playboy da Mansão: veja o que acontecerá hoje no júri de Jamilzinho
Justiça Itinerante estará no Nova Lima e Piratininga nesta semana; veja agenda
Julgamento do caso 'Playboy da Mansão' começa hoje sem Jamilzinho
