O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou um pedido de Habeas Corpus solicitado pela Kohl Advogados Associados, em parceria com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, e determinou que Raphael Modesto volte ao cargo de vereador de Ponta Porã.
Raphael foi afastado de seu mandato pela Operação Bárbaros, da Polícia Federal (PF), no início deste mês devido à suspeita que ele havia se apropriado de uma área urbana da União para a construção de moradia familiar.
O TRF-3, no entanto, entendeu que a decisão que resultou no afastamento não foi devidamente fundamentada, bem como não demonstrou uma relação entre as condutas apontadas pela PF e a atividade exercida como vereador.
“O afastamento do paciente do mandato eletivo a ele democraticamente conferido, sem a devida fundamentação, viola a própria soberania popular, prevista na Constituição Federal, configurando, em última instância, privação do exercício regular dos poderes a ele delegados pelo povo”, diz trecho da decisão do Tribunal.
O ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho destacou que em seus 30 anos de carreira, nunca viu “tanto descaso e injustiça com uma pessoa”. “Afastar um Vereador, que foi escolhido, de forma democrática, pela soberania de seu povo, sem o mínimo de nexo e correlação entre as condutas apontadas, é algo surpreendente e, ao mesmo tempo, intimidador”, explicou.
O advogado Edson Kohl Júnior aponta que trabalhou “de forma incessante para corrigir a injustiça sofrida pelo Raphael” e ficou feliz com a decisão do TRF-3.
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