Justiça determina suspensão de concurso público em Itaporã

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))

A Justiça determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Itaporã e a Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos, com sede em Campo Grande, referente à realização de um concurso público. O valor do contrato é de R$ 205 mil.

A decisão judicial foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O MPMS alega que a contratação ocorreu sem o devido processo de licitação, um dos principais requisitos legais para a realização de contratos públicos.

O edital, publicado de forma apressada, previa a abertura de 285 vagas na Prefeitura de Itaporã, que possui uma população de cerca de 24 mil habitantes. Os salários das vagas podem chegar a R$ 6,3 mil. As inscrições estavam programadas para o período entre 21 de outubro e 3 de novembro, com provas objetivas marcadas para o dia 24 de novembro de 2024.

Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã também questionou a idoneidade ético-profissional da associação contratada, ressaltando a falta de fins lucrativos da instituição e a rapidez suspeita do processo de contratação, que ocorreu apenas sete dias após a abertura da dispensa de licitação, no final do mandato do atual prefeito e após a eleição do candidato da oposição.

A liminar emitida pela Justiça suspende o concurso público nº 001/2024 e proíbe qualquer pagamento à empresa, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Os réus têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas perante o juízo.

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