Flavio Kayatt - (Foto: Reprodução/Victor Chileno/ALMS)A Justiça de Mato Grosso do Sul, através da 3ª Vara Cível de Ponta Porã, apagou uma sentença que condenava o conselheiro Flávio Kayatt, do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a justificativa, houve um "erro do sistema SAJ". A condenação poderia tirar Kayatt do cargo de conselheiro, caso todos os recursos fossem exauridos com a condenação.
A sentença que o condenava 'sumiu' e foi substituída por uma certidão que diz: "Certifico, para os devidos fins, que tornei sem efeito o(s) documento(s) substituído(s) por essa certidão, pelo seguinte motivo: documento liberado nos autos por erro do sistema SAJ." No entanto, não foi informado quem cometeu o erro, fazendo com que a ficha de Kayatt continue limpa.
Kayatt foi condenado por manter, quando era prefeito, uma empresa de transporte coletivo funcionando sem que ela tivesse sido contratada por meio de licitação. A empresa, Medianeira Ponta Porã Transportes Ltda, também foi condenada e não poderia mais prestar serviços ao poder público ou receber benefícios fiscais. Ambos, Kayatt e a empresa, poderiam recorrer a instâncias superiores contra a decisão condenatória.
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