Ângela estava como passageira do carro conduzido por Willian (Reprodução/Instagram)Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) analisaram o recurso de Willian Junior Moraes Guimarães, motorista acusado pelo Ministério Público de provocar um acidente que resultou na morte de sua namorada, Ângela Maria dos Santos Vieira, em maio de 2023. O acidente ocorreu em Campo Grande.
Willian foi absolvido da acusação de homicídio, mas foi condenado a 4 anos e 3 meses em regime semiaberto pela lesão corporal na motorista de um Chevrolet Tracker, que também estava envolvido no acidente. Além disso, ele foi responsabilizado a indenizar a vítima em R$ 15.000,00, conforme o artigo 303, § 2.º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No recurso, Willian solicitou a redução da pena-base, a diminuição do valor da indenização, a aplicação da atenuante da confissão espontânea em 1/6 e a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, além da isenção das custas processuais. O Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça apresentaram contrarrazões, pedindo a manutenção da decisão.
Os desembargadores acolheram parcialmente o recurso. A pena foi reduzida para 3 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, com a substituição por duas penas restritivas de direitos: uma prestação pecuniária no valor de um salário mínimo a ser doada a uma entidade assistencial e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade.
Quanto à indenização, a decisão da Justiça foi mantida, afirmando que a quantia atende aos objetivos legais, considerando as circunstâncias do caso.
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