Ônibus - (Foto: Divulgação)A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido do prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PT), para realizar publicidade institucional sobre o transporte público gratuito oferecido pelo município. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Mateus da Silva Camelier.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) participou do processo e se manifestou contra o pedido. O MP alegou que a publicidade não atende aos requisitos de "grave necessidade pública" ou "situação urgente" exigidos pela Lei Eleitoral para autorizar a divulgação institucional. Argumentou ainda que a população já está ciente do transporte gratuito e que a publicidade não é imprescindível.
O juiz baseou sua decisão na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), especificamente no artigo 73, inciso VI, alínea b. Este artigo proíbe a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Segundo o juiz, a Lei não foi cumprida, pois não foram apresentados documentos que comprovassem a necessidade pública urgente para a divulgação do serviço de transporte.
Além disso, o juiz observou que a divulgação do transporte gratuito já foi realizada por vários portais de notícias, e que a publicidade poderia gerar desigualdade entre candidatos. Portanto, a solicitação de João Alfredo Danieze foi indeferida.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Moraes aguardará relatório da Anatel para decidir sobre o X
STJ nega, de novo, pedido de habeas corpus e Deolane
Caso 'Playboy da Mansão': Júri de Jamilzinho entra na reta final em Campo Grande
JD1TV: "Trata-se de um caso complexo, mas se encerra amanhã", diz juiz Aluizio
Dois últimos réus são ouvidos no julgamento da morte do Playboy da Mansão
Mulher é presa por atrapalhar julgamento do caso Playboy da Mansão em Campo Grande
Apesar do 'silêncio parcial', Rios nega participação na morte do 'Playboy da Mansão'
Caso Deolane: Defesa pede novo habeas corpus e cita suposta censura
Jamil Name nega ter encomendado a morte do 'Playboy da Mansão' durante julgamento
