O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul voltou a funcionar nesta terça-feira (7), após o recesso forense, que ocorreu de 19 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. Com o retorno das atividades, o atendimento presencial e virtual ao público foi normalizado, permitindo que cidadãos acessem serviços judiciais e informações processuais.
Os prazos processuais cíveis seguem suspensos até 20 de janeiro de 2025, conforme determina o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC). Nesse período, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento. Publicações e intimações podem ocorrer normalmente, mas terão validade apenas a partir do primeiro dia útil após o fim da suspensão.
No âmbito penal, prazos processuais relacionados a réus presos, casos de violência doméstica regidos pela Lei Maria da Penha e medidas urgentes continuam em andamento, com necessidade de despacho fundamentado pelo juiz responsável. Audiências e julgamentos criminais estão suspensos, exceto em situações de urgência.
O portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segue disponível para consultas online de decisões, despachos, sentenças e acórdãos. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também retomou suas atividades,
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