Conselheiro Jerson Domingos - (Foto: Mary Vasques)Jerson Domingos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) contestando uma decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande. A decisão determinou que a ação penal envolvendo Domingos, no âmbito da Operação Omertà, seja transferida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à sua prerrogativa de foro.
Decisão do Juiz e Recurso - O juiz desmembrou a ação, com parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apesar da defesa ter solicitado que a ação permanecesse na Justiça Comum Estadual. Domingos argumenta que a mudança de foro pode atrasar o processo e causar novos conflitos judiciais, além de alegar que qualquer alteração comprometeria a objetividade e imparcialidade do julgamento.
Argumentos da Defesa - Os advogados de Domingos afirmam que as alegações finais já foram apresentadas e defendem o direito do réu de ser julgado pelo juiz que instruiu o caso, em respeito ao princípio da identidade física do juiz. A defesa também destaca que a mudança de foro poderia prejudicar a economia processual e retardar a justiça, criando novas adaptações judiciais.
Domingos, com mais de 70 anos, deve se aposentar compulsoriamente em 2025. A defesa expressa seu desejo de que a ação seja rapidamente julgada para trazer resolução e paz à vida pessoal e pública do réu, que é descrito como primário, com bons antecedentes e reputação ilibada.
Pedidos - A defesa solicita a concessão de habeas corpus (HC) para suspender o processo até que seja definida e reconhecida a competência do juízo da 1ª Vara Criminal de Campo Grande-MS para o processamento da ação.
Acusação - Domingos é acusado de integrar o "Núcleo 2" de uma organização criminosa liderada por Jamil Name, e teria exercido influência sobre Name durante sua atuação como deputado estadual. A acusação inclui a participação nas decisões importantes da organização.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
MP investiga Marcelo Bluma do PV
Site não deve pagar honorários quando fornece dados sem contestar, diz STJ
MP abre processo para identificar imóveis rurais sem registro no CAR em Campo Grande
Seminário no TJMS debate o crescimento da população idosa
STF volta a julgar responsabilização das redes sociais por publicações de usuários
TCE-MS vai ter nova presidência a partir de fevereiro de 2025
Juiz libera bloqueio de bens no "tapa buraco"
Contas de Leinha são rejeitadas
Justiça promove e transfere juízes em Mato Grosso do Sul
