Casal que teve R$ 35 mil roubados após saírem de uma agência bancária não receberá indenização do Itaú Unibanco. O caso ocorreu na Bahia e gerou um conflito judicial entre o banco e as vítimas.
Inicialmente, a Justiça Estadual determinou que o banco deveria indenizar as vítimas. No entanto, o Itaú Unibanco recorreu ao STJ e conseguiu reverter a decisão. O STJ, por meio da Quarta Turma, entendeu que o roubo, ocorrido em via pública a vários quilômetros da agência, não era de responsabilidade do banco, qualificando o incidente como "fortuito externo".
O roubo aconteceu após as vítimas sacarem o montante na agência e transitarem por uma distância considerável antes de serem abordadas pelos criminosos. O primeiro grau de jurisdição havia julgado procedente o pedido de indenização, alegando que a responsabilidade do banco se aplicava independentemente da distância entre a agência e o local do crime. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a decisão, argumentando que a negligência do banco, que não teria instalado biombos para proteger a privacidade dos clientes, contribuiu para o delito.
No STJ, o banco argumentou que a responsabilidade não deveria ser atribuída a ele, já que o crime ocorreu após o saque e em um local distante da agência. O relator do recurso, ministro Raul Araújo, destacou que o STJ, em decisões anteriores, determinou que os bancos respondem objetivamente apenas por fraudes internas, não por eventos ocorridos fora de suas instalações. A condenação foi 'derrubada'.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Justiça condena advogado por apropriação de valores de cliente após ação do MPMS
Ministério Público apura suposta promoção pessoal da prefeita de Água Clara
MP investiga Câmara de Ribas do Rio Pardo por contratação de advogados sem licitação
MPMS investiga possível irregularidade em cessão de bens públicos em Paranhos
TJ mantém decisão e obriga Estado e Município a reduzir fila de espera psiquiátrica
Réus acusados de matar Aysla e Silas recorrem contra o júri popular
17 novos juízes tomam posse no TJMS e iniciam formação
Veterinário que matou ex-cunhado em Campo Grande será julgado em fevereiro
Condenados por corrupção em Camapuã, réus terão que devolver milhões
