Envolvidos em esquema de sonegação de R$ 800 mil em Chapadão do Sul são condenados

A Justiça condenou Luciano Domingos de Oliveira, servidor público do Departamento de Auditoria Tributária de Chapadão do Sul, e Marcelo Queiroz Hipólito da Silva, contador das empresas JM Aviação Agrícola e Júlio Martins, por improbidade administrativa.

A decisão, proferida pelo juiz Sílvio César do Prado, responde a uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a constatação de um prejuízo de R$ 825.417,31 aos cofres municipais.

Esquema - Em 2018, Luciano Domingos de Oliveira, responsável por emitir Notas Fiscais Avulsas (NFAs), emitiu documentos de forma irregular para as empresas de Marcelo Queiroz, que eram optantes pelo Simples Nacional, isentas da emissão dessas notas.

Após a emissão, as notas fiscais eram canceladas, dificultando a fiscalização e permitindo a sonegação de tributos. Os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que deveriam ser destinados ao município foram depositados diretamente na conta de Luciano Domingos.

Luciano Domingos de Oliveira foi condenado a:

- Perder os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no valor de R$ 22.022,97.
- Perder sua função pública.
- Ficar com os direitos políticos suspensos por 2 anos.
- Pagar uma multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ao dano causado ao erário (R$ 22.022,97 e R$ 825.417,31).

Marcelo Queiroz Hipólito da Silva, por sua vez, foi condenado a:

- Ficar com os direitos políticos suspensos por 6 anos.

Fundamentação - A decisão judicial destacou que Luciano Domingos agiu com dolo específico, ou seja, com a intenção de enriquecer ilicitamente e causar dano ao erário, incorporando valores que pertenciam aos cofres públicos. Marcelo Queiroz foi responsabilizado por facilitar a omissão de receitas e a sonegação de tributos, apesar de saber das irregularidades.

Além do pagamento das multas, a sentença determina que os réus arcarão com as custas e despesas processuais, com correção monetária e juros de mora. Caso a Prefeitura de Chapadão do Sul não inicie o cumprimento da sentença, o MPMS poderá tomar as medidas necessárias.

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