A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL entraram, nesta sexta-feira (29), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da Lei nº 14.701/2023, que estabelece o Marco Temporal.
Segundo a tese do marco, os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Na ação, a Apib e os partidos pedem que a lei seja declarada inconstitucional e haja sua suspensão até o julgamento definitivo da questão no STF. Anteriormente, em setembro, a Corte já havia decidido contra o marco, antes mesmo da promulgação da lei, classificando a tese como inconstitucional.
Apesar disso, o Congresso Nacional aprovou a lei, que vou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o Congresso derrubou parcialmente o veto do presidente, estabelecendo a lei.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Chiquinho Brazão tem prisão domiciliar autorizada por Moraes
Por matar jovem no Nova Lima e jogar corpo em fossa, "Maquito" é condenado a 16 anos
STF decide, em acórdão de 500 páginas, tornar Bolsonaro e aliados réus
Tribunal de Justiça de MS alerta sobre golpe aplicado por falsos advogados
Pedido de Cezário para suspender eleição da FFMS é negado pela Justiça
Empresa é condenada por pagar salário abaixo do piso a trabalhador em MS
Rochedo é notificado a cumprir exigências da Lei Lucas nas unidades escolares
Promotor recomenda treinamento emergencial a servidores da educação em Corguinho
'Maquito' é julgado hoje por matar rapaz no Nova Lima e esconder corpo em fossa
