Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar

O empresário Lucas Andrade Coutinho entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para tentar trancar uma ação penal que responde por suposta fraude em licitação realizada em 2015. O caso envolve a compra de camisetas escolares para a Rede Estadual de Ensino.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Lucas e sua empresa, Comercial Isototal, teriam participado de um esquema que aumentou os preços dos produtos pouco tempo após a licitação. A manobra teria tornado a execução do contrato mais cara de forma injusta, resultando no desvio de R$ 1.518.000,00 em recursos públicos. O empresário foi denunciado por fraude à licitação, peculato-desvio e concurso material de crimes.

No recurso apresentado ao TJMS, a defesa do empresário afirma ter identificado manipulação no inquérito civil que originou a ação penal. Alega ainda que houve distorção nos depoimentos de representantes de outras empresas consultadas na fase de cotação de preços, o que, segundo a defesa, comprovaria vício na denúncia e ausência de justa causa para a continuidade do processo.

A defesa sustenta que o Ministério Público agiu de forma incorreta ao tentar induzir o juiz a acreditar em uma fraude sem provas concretas. Por isso, pede o trancamento da ação e afirma que a realização da audiência de instrução e julgamento, marcada para 10 de abril deste, pode gerar constrangimento ilegal ao empresário. O habeas corpus ainda será analisado pelo TJMS.

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