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TJMS restitua Nov24
Justiça

Desembargadores do TJMS começam a ser monitorados com tornozeleira eletrônica

A medida faz parte da Operação Ultima Ratio, que investiga venda de sentenças na Justiça Estadual

06 novembro 2024 - 09h50Vinícius Santos

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), afastados de suas funções após a Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro, começaram a ser monitorados eletronicamente nesta terça-feira (5). A medida, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), visa acompanhar os magistrados enquanto eles são investigados por suspeita de envolvimento na venda de sentenças.

A instalação das tornozeleiras eletrônicas foi confirmada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Os desembargadores monitorados são: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS; Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para 2025 e 2026; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito para os próximos dois anos; Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.

A decisão do STJ também proíbe os magistrados de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas envolvidas nas investigações. O TJMS, após o afastamento, convocou juízes para assumirem a direção administrativa provisória da Corte e Câmaras de julgamento.

Além dos desembargadores, a investigação apura a participação de outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados, incluindo alguns familiares dos magistrados. As suspeitas envolvem crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação de documentos e organização criminosa. 

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, utilizou informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para rastrear movimentações financeiras suspeitas. O caso segue em sigilo de Justiça.

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