A defesa do ex-jogador Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, que cumpre pena por estupro após ser condenado na Itália, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (4) e pediu que ele seja solto.
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, dentro de uma balada de Milão, em 2013, e a sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.
O STF já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado, e cumpre pena desde então na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.
No recurso apresentado, o advogado José Eduardo Alckmin argumenta que houve omissão dos ministros do Supremo ao julgar um habeas corpus contra o jogador, além de que a Corte não enfrentou uma suposta controvérsia em relação à aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017).
Segundo a defesa, isso ocorre por que o crime aconteceu em 2013, antes da sanção da Lei de Imigração, em 2017, e a regra da nova legislação não poderia ter retroagido para prejudicar o ex-jogador.
O recurso, do tipo embargo de declaração, será examinado pelo relator, ministro Luiz Fux.
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