Defesa de Robinho apresenta recurso ao STJ

Robinho (Reprodução/Diário do Nordeste)

Enquanto aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se Robinho deve permanecer preso, a defesa dele recorreu pela terceira vez à decisão do tribunal, esta sendo a primeira enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Este novo recurso trata de embargos de declaração e tem o objetivo de esclarecer contradições ou omissões da decisão do tribunal, na qual diz que o ex-jogador deve cumprir a pena de nove anos por estupro, no território brasileiro.

Em regra, esse novo pedido não tem o poder de alterar a decisão, serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.

O recurso foi apresentado horas depois de o ministro Luiz Fux, do STF, determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito dos outros dois habeas corpus da defesa de Robinho.

O ministro é relator dos dois pedidos anteriores e determinou a tramitação conjunta deles ontem (04). O primeiro foi apresentado horas depois de o STJ validar a sentença.

Em sua decisão, o ministro afirmou que o STJ não violou normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais e que não houve coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção de Robinho. Por isso, Fux rejeitou o apelo da defesa e manteve a ordem de prisão.

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