Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence / (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) criou um Núcleo de Direitos Humanos dentro da Corregedoria-Geral de Justiça. A medida foi determinada pelo corregedor-geral, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.
O novo Núcleo tem como foco analisar e propor ações voltadas à proteção dos direitos humanos no Poder Judiciário estadual, principalmente de pessoas em situação de vulnerabilidade, como, moradores de rua, presos e egressos do sistema prisional, crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, população LGBTQIA+, indígenas, negros, quilombolas e outras minorias.
Entre as funções do Núcleo estão:
- Produzir estudos, relatórios e projetos relacionados aos direitos humanos;
- Acompanhar políticas públicas e decisões judiciais sobre o tema;
- Orientar magistrados e servidores do Judiciário em questões ligadas aos direitos humanos;
- Promover eventos, audiências públicas e divulgar informações sobre o tema;
- Propor medidas à presidência do TJMS para melhorar a atuação do Judiciário nessa área;
- Estabelecer parcerias com universidades e centros de pesquisa.
As reuniões ordinárias do Núcleo serão realizadas a cada dois meses. Também poderão ocorrer encontros extraordinários, conforme necessidade. Já os grupos temáticos internos se reunirão mensalmente.
O mandato dos integrantes será de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período. O Núcleo poderá contar com apoio de outras unidades do TJMS e estabelecer parcerias, respeitando regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o TJMS, a criação do Núcleo segue diretrizes de tratados internacionais e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de melhorar a atuação do Judiciário em relação aos direitos humanos.
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