CNJ abre processo contra desembargador por desvios de conduta

Plenário do CNJ - (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, nesta terça-feira (25), um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para apurar supostos desvios de conduta. Ele é acusado de receber vantagens indevidas de um advogado com quem teria amizade íntima, além de praticar nepotismo.

O afastamento cautelar do magistrado, decidido pelo CNJ em agosto de 2023, foi mantido por unanimidade. O PAD foi aberto após o julgamento da Reclamação Disciplinar n. 0003517-37.2023.2.00.0000, com o relator sendo o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques.

Segundo o relator, existem indícios de que Sebastião Moraes Filho violou os deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética da Magistratura Nacional. A acusação se baseia no fato de o desembargador ter recebido, entre outras vantagens, duas barras de ouro do advogado Roberto Zampieri, que foi morto em dezembro de 2023. A investigação sobre o homicídio de Zampieri está sendo conduzida pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá e pode estar relacionada a decisões judiciais proferidas pelo TJMT.

Além disso, as investigações revelaram que o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens de celular entre junho e dezembro de 2023. Essas mensagens indicam uma amizade íntima entre ambos e discussões sobre processos que estavam sendo julgados pelo TJMT, com o advogado dando orientações sobre como o magistrado deveria proceder. A troca de mensagens também envolveu o pagamento de vantagens para o desembargador e seus familiares, o que caracteriza corrupção passiva.

O relator também observou que a esposa e um filho do desembargador, que estavam lotados em gabinetes de outros juízes, de fato trabalhavam no gabinete de Sebastião Moraes Filho.

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