Presidente da câmara municipal, vereador Carlão Borges (Arquivo JD1)Com oito casos de feminicídios registrados nos últimos dias em Campo Grande e no Estado de Mato Grosso do Sul, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal, alertou a importância de combater a cultura de violência contra as mulheres e destacou suas quatro leis com esse propósito.
“São notícias tristes e que revoltam, vemos o quanto a sociedade ainda precisa combater tendências machistas. Relacionamentos que não deram certo não são justificativas para matar ninguém. Sou autor de quatro leis de combate à violência contra a mulher, pela mudança do comportamento social de violência. É inaceitável que as mulheres continuem sendo vítimas de uma sociedade machista e violenta”, disse.
Carlão é autor da Lei Nº 5.305/14 – que cria o “Programa de Proteção à Mulher”, disponibilizando o dispositivo “Controle do Pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Campo Grande.
Lei nº 5.729/16 – “Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher”.
Lei nº 5.495/15 – Concede aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, que sejam filhos de mulheres vítimas da violência doméstica, o direito à transferência da matrícula de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe.
Lei Nº 5.192/13 – Dispõe sobre a atuação do Assistente Social na Rede de Ensino, Escolas e Emei’s do Município. Para dar suporte às famílias com casos de violência doméstica.
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