Cassy Monteiro - (Reprodução / Rede Social)Cassiane Vieira dos Santos, a "Cassy Monteiro", teve suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral. Cassy, que concorreu ao cargo de vereadora em Campo Grande nas eleições de 2024 pelo Partido Liberal (PL), terá que devolver R$ 9.500,00 ao Tesouro Nacional. A candidata se apresentava como sendo apoiada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão, proferida pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, se deu em razão da candidata ter recebido uma doação em espécie no valor de R$ 9.500,00 de seu pai. A legislação eleitoral exige que doações acima de R$ 1.064,10 sejam realizadas por transferência bancária ou cheque cruzado e nominal, com a devida identificação do CPF do doador.
"Embora a prestadora tenha trazido aos autos elementos que apontam para a origem lícita do recurso, como o contrato de prestação de serviços do genitor com terceiro e declarações deste e do doador acerca do repasse do valor, o fato é que o recebimento da doação se deu sem a observância do procedimento legal previsto no art. 21 da Resolução."
O juiz Coimbra Neto ressaltou que as normas eleitorais visam garantir a lisura e a transparência das eleições, e que a inobservância dessas regras, mesmo sem dolo ou má-fé, configura irregularidade. "As normas atinentes à arrecadação de recursos visam justamente a resguardar a transparência e a fiscalização das contas de campanha, não se tratando de meras formalidades, mas de regras substanciais voltadas a coibir o ingresso de recursos ilícitos ou não contabilizados nas campanhas eleitorais."
Cassiane Vieira dos Santos pode recorrer da decisão. O prazo para o recolhimento do valor é de 5 dias após o trânsito em julgado da sentença. Caso não seja feito o recolhimento, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União para cobrança.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TCE suspende licitação de R$ 3,5 milhões para uniformes escolares em Itaquirai
PEC que limita supersalários pode gerar aposentadoria em massa no judiciário
Juíza torna Caiado inelegível por 8 anos
Claudinho Serra desiste de recurso no TJ e vai continuar com tornozeleira
TCE suspende licitação de R$ 7 milhões para Central de Resíduos em Ponta Porã
MP quer explicações da prefeitura sobre tombamento do Mercadão
Parentes de pessoas mortas na ditadura poderão pedir nova certidão de óbito
Justiça Eleitoral declara contas de Cabo Goes como não prestadas
Justiça suspende caso de homicídio no Colúmbia até prisão dos acusados
