A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7), ações contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
No pedido, o governo pede, em um primeiro lote de pedidos de indenizações, o ressarcimento de R$ 56 milhões aos cofres públicos para reparar danos morais e materiais, a serem pagos de forma solidária pelos executores dos atos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que outros lotes de ações indenizatórias deverão ser propostos pela AGU. “Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou.
Além disso, a AGU também pede a conversão em renda para os cofres públicos do valor de R$ 1,240 milhão que já estava bloqueado no âmbito das ações civis públicas, e a transferência para a União de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que já estavam indisponibilizados pela Justiça.
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