Agressores de mulheres serão avisados de medida protetiva pelo celular em MS

Intimações acontecerão de maneira eletrônica (Divulgação/TJMS)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acelerou o processo de intimação de medida de protetiva contra autores de violência doméstica. Foi regulamentado a intimação eletrônica e agora, tudo acontecerá por meio de comunicação instantânea, como o aplicativo WhatsApp e chamadas de vídeo.

A publicação foi feita no Diário da Justiça desta quinta-feira (13). O intuito é garantir maior celeridade e eficácia às intimações, proporcionando mais segurança às vítimas de violência doméstica. A ressalva é que as comunicações processuais relacionadas às medidas protetivas poderão acontecer, desde que haja comprovação da ciência inequívoca do destinatário.

Entre as determinações do provimento, destaca-se a necessidade de que a vítima informe, no momento do requerimento da medida protetiva, um endereço eletrônico e um contato telefônico para receber a intimação. O agressor também deverá fornecer um meio de contato registrado para ser intimado. Caso a intimação eletrônica não seja bem-sucedida, a notificação será realizada por um oficial de justiça ou policial.

O provimento estabelece ainda que a intimação será considerada cumprida se houver confirmação de leitura da mensagem ou resposta do intimado no prazo de até duas horas. Caso não haja confirmação, o ato será realizado por meio de mandado judicial, cumprido de forma tradicional por um oficial de justiça.

Medidas protetivas que envolvem o afastamento do agressor do lar ou sua recondução ao domicílio não poderão ser intimadas por meios eletrônicos. Nessas situações, a intimação será feita com apoio policial, conforme previsto em convênios entre o TJMS e órgãos de segurança.

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