Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sugeriu aos consumidores que se sentiram lesados devido a suspensão das passagens aéreas e pacotes de linhas promocionais pela 123 Milhas, que busquem por seus direitos.
À imprensa, nesta segunda-feira (21), Dino explicou que quem foi lesado pela empresa deve procurar os Procons estaduais, os juizados especiais do consumidor e os Ministérios Públicos de cada estado.
“Quanto mais ações judiciais houver, é caminho para solução de problemas”, explicou.
Dino ainda confirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo para convocar a empresa a prestar esclarecimento sobre a ação tomada.
“O que posso afirmar é que o Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado, tanto procurando uma solução quanto punindo a empresa. A orientação que damos é procurar os Procons, porque, quanto mais ações judiciais houver, há caminho para a solução do problema”, comentou o ministro.
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