Alexandre de Moraes, presidente do TSE, entrega diploma a Lula (Ricardo Stuckert/PR)Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, pode ser votada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que porpõe mandatos de cinco anos para os cargos do Executivo. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
"Para a sociedade, a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo", defendeu o autor da PEC.
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