Brasil vê referência ao STF em citação de Zuckerberg a 'tribunais secretos'

Zuckerberg encerra checagem de dados no Facebook e Instagram (Redes sociais)

A Meta, empresa dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, anunciou mudanças significativas em sua política de moderação de conteúdo nesta terça-feira (7).

A principal novidade é o fim do programa de checagem de fatos (fact-checking), substituído por um novo sistema denominado "Notas de Comunidade".

Agora, os usuários poderão adicionar notas ou correções a postagens que considerem falsas ou enganosas, em vez de depender de organizações de notícias e grupos independentes. Esse modelo já é utilizado pelo X, rede social de Elon Musk.

Durante o anúncio, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, fez uma afirmação polêmica ao comentar sobre as diferenças entre os Estados Unidos e outros países em relação à liberdade de expressão.

Ele alegou que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas retirem conteúdos silenciosamente”, fazendo, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), uma referência implícita ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

Zuckerberg também destacou que os Estados Unidos possuem as "proteções constitucionais mais fortes para liberdade de expressão no mundo" e criticou as leis de censura na Europa.

A declaração de Zuckerberg gerou reações do governo brasileiro. O Secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, chamou a postura da Meta de uma "declaração fortíssima" e afirmou que a empresa estava atacando o STF ao se referir ao Brasil como tendo uma "corte secreta".

Brant também acusou a Meta de buscar enfraquecer a credibilidade das empresas de checagem de fatos, ao sugerir que o sistema atual de verificação de informações "mais destruiu do que construiu confiança".

Ele ainda destacou que a Meta poderia estar se alinhando politicamente ao governo de Donald Trump para combater políticas de outros países, como o Brasil, que buscam equilibrar direitos no ambiente online.

O governo brasileiro, por meio de João Brant, destacou a importância das ações em andamento na Europa, Brasil e Austrália, especialmente em relação à proteção de dados e à moderação de conteúdo, e afirmou que a Meta está "asfixiando financeiramente as empresas de checagem de fatos".

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