Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do ex-prefeito de Terenos, Cláudio Nascimento Paixão, por improbidade administrativa. O ex-gestor tentava reverter a sentença, alegando a ausência de dolo em suas ações, mas a apelação foi rejeitada.
O processo começou com uma ação do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades em uma obra realizada em 1999 no município. Cláudio Paixão firmou um contrato com a empresa JK Mori Arquitetura, Urbanismo e Construções Ltda., para a construção de uma escola rural no Assentamento Nova Querência.
No entanto, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado revelou falhas significativas na execução da obra, como o uso inadequado de materiais e mão de obra abaixo do padrão especificado.
Apesar dessas falhas, o ex-prefeito autorizou o pagamento integral à empresa. A decisão do TJMS reconheceu que Cláudio Paixão teve conhecimento das irregularidades e, de forma consciente, permitiu o pagamento da obra sem que ela tivesse sido entregue conforme o acordado.
Cláudio Paixão foi condenado a ressarcir o erário em R$ 7.700,00, valor referente às irregularidades na obra. Além disso, ele foi multado em igual quantia e terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça manda diretório do PSDB de Cassilândia devolver R$ 15 mil ao Tesouro
'Batata' é assassinado com vários tiros em residência em Itaquiraí
TCE-MS livra ex-prefeito de Bela Vista de ressarcir R$ 1,2 milhão ao município
Mulher é presa e polícia caça mais três suspeitos por morte de homem em Ponta Porã
Polícia prende suspeitos de matarem jovem dentro de casa em Naviraí
Mulher assassinada em Ponta Porã era namorada de homem executado
Ministério Público cobra providências para implantação de CAPS em Angélica
Após bebedeira e discussão, jovem mata irmão com facada no peito em Rio Negro
Ex-candidato à prefeitura de Bandeirantes, preso por agiotagem, sai da cadeia
