Certame licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas, com valor inicial estimado em R$21.410.301,95, foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A licitação visava contratar uma empresa especializada no fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia para realizar readequações de leiaute e manutenções preventivas, corretivas e emergenciais nos prédios públicos da administração municipal.
A Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCE-MS identificou vícios insanáveis nos atos administrativos da contratação, tais como deficiências nos estudos técnicos preliminares, deficiência na formação de preço, ausência de projeto básico ou termo de referência padronizável e cláusulas restritivas de competitividade.
O conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel determinou liminarmente que "há justo motivo para que se impeça a continuidade da licitação, haja vista que existem indícios significativos para se evitar dano ao erário e prejuízo à população e servidores, que devem ser beneficiados com obras que possuam uma vida útil em conformidade com a melhor técnica e menor custo."
O TCE-MS expediu medida cautelar de suspensão do pregão eletrônico n. 80/2024 (processo administrativo n. 172/2024) do município de Três Lagoas e intimou o prefeito Gilmar Araújo Tabone a tomar ciência da medida cautelar e a comprová-la no prazo de 5 dias úteis, sob pena de aplicação de multa de 500 UFERMS.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
![Ministério Público Federal (MPF) -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/ministerio-publico-federal-4ibano7-1900x900-c-1.jpg)
Ministério Público Federal realiza provas para estágio neste domingo; veja onde
![Suspeito foi preso pela polícia](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/whatsapp-image-2024-06-28-at-095609.jpeg)
Rapaz que viu esposa na cama de outro e tentou matar amante é preso em Caarapó
![mpms compressed](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/01/mpms-compressed_1.jpg)
Promotoria de Bela Vista apura uso indevido de recursos públicos na assistência social
![Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) -](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/01/unnamed-2.jpg)
MPMS investiga falta de dados no portal da transparência de Eldorado
![Armas apreendidas após o confronto](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/1719576377.jpeg)
Amostradinho! Com duas armas, traficante morre em confronto com a PM em Dourados
![O homem está internado no Hospital da Vida](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/04/dourados-11-1712251066-8454.jpg)
Usuário é esfaqueado pelo 'amigo das drogas' em Dourados
![Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/10/xxvga-c1e7fa151633cac2637a8a0d67686d30_1.jpg)
TCE-MS aponta falhas no transporte escolar de Coronel Sapucaia e multa prefeito
![Armas localizadas na propriedade do alvo da operação](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/whatsapp-image-2024-06-27-at-090101.jpeg)
Advogado é alvo de operação e armas são encontradas na residência em Costa Rica
![Ladrão tentou arrombar os caixas da loja](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/screenshot-5.jpg)
JD1TV: Ladrão leva poucos minutos para furtar celulares de loja em Três Lagoas
![Delegacia de Polícia Civil de Inocência](https://cdn.jd1noticias.com/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/06/img-20220505-165120.jpg)