Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) revogou, recentemente, uma decisão liminar que suspendia o andamento do Credenciamento nº 1/2024. Esse procedimento visa à contratação de 3.000 vagas em creches e pré-escolas para o ano letivo de 2025, com um investimento estimado em R$ 16,5 milhões, iniciado durante a gestão do ex-prefeito Alan Guedes.
A suspensão, decretada em dezembro pelo conselheiro Flávio Kayatt, foi motivada por indícios de irregularidades que poderiam comprometer a isonomia do processo. Entre as falhas apontadas estavam a ausência de critérios claros para distribuição de alimentação escolar, uniformes e materiais pedagógicos; um relatório de visitas técnicas com notas que poderiam excluir instituições; e a previsão de encerramento do credenciamento assim que as vagas fossem preenchidas, impedindo a entrada de novos interessados ao longo do ano.
Diante das objeções, a nova gestão do prefeito Marçal Filho (PSDB) apresentou ao TCE-MS justificativas e comprometeu-se a corrigir as falhas. A administração destacou a importância do credenciamento para garantir o direito constitucional à educação e propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão para resolver as pendências apontadas. O prefeito argumentou que manter a suspensão colocaria em risco o início do ano letivo e traria prejuízos à população.
O conselheiro Flávio Kayatt decidiu pela revogação da medida cautelar, autorizando a continuidade do credenciamento, desde que o edital seja ajustado para:
- - Excluir a previsão de classificação que eliminaria instituições do procedimento.
- - Manter o credenciamento aberto durante todo o período letivo.
O prefeito Marçal Filho foi intimado a publicar as alterações no edital e enviar ao TCE-MS a comprovação no prazo de cinco dias úteis. Além disso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Contas para análise e parecer.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça tranca ação contra ex-secretário de saúde de Dourados
JD1TV: PRF faz apreensão gigantesca de drogas após parar van em Paranaíba
Fechado desde 2021, aeroporto de Dourados é alvo de investigação do MPF
Caminhoneiro morre em gravíssimo acidente na BR-163, em Mundo Novo
Mãe morre e filha são socorridas em acidente entre carros na BR-060, em Sidrolândia
Após ameaças de facção, foragido é ferido com três tiros em Sidrolândia
MPF investiga abandono de animais no Campus do IFMS em Três Lagoas
Encapuzados sequestram motociclista em Ponta Porã
Ministério Público apura suposta promoção pessoal da prefeita de Água Clara
