Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Conselheiro Célio Lima de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 55/2024, da Prefeitura de Porto Murtinho, que visa à aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira, no valor de R$ 2.809.181,54. A medida foi tomada após análise da equipe técnica do TCE-MS, que identificou inconsistências na pesquisa de preços realizada para a licitação.
A análise revelou que os valores de referência utilizados no certame apresentavam grandes discrepâncias, comprometendo a precisão e a economicidade do processo. Um exemplo apontado foi o item 13, mesa cirúrgica elétrica, cujo valor de referência foi calculado a partir de propostas com uma diferença de até 182%, além de outras irregularidades que indicam a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.
Diante dos erros na coleta de dados, o TCE-MS suspendeu a licitação e determinou que, caso o processo tenha sido concluído, não seja homologado nem executado. A decisão também estipula um prazo de cinco dias úteis para que o responsável pela licitação comprove o cumprimento da determinação, sob pena de multa em caso de descumprimento.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
TJ mantém condenação de vereadora por acúmulo de cargos públicos em MS
MP manda prefeitura de Bela Vista cancelar doação de R$ 400 mil à igreja
Claudinho Serra apela ao TJ para se livrar da tornozeleira
Contratação de professores sem concurso em Corguinho vira alvo de investigação
Operação Piracema: PMA apreende armas, pescado e multa homem em R$ 2,7 mil em Coxim
Delegados de Ponta Porã são condenados após esquema de corrupção na Polícia Civil
MP investiga uso político de benefícios sociais em Nova Alvorada do Sul
MP investiga uso de provas antigas em concurso da cidade de Juti
TCE impede novas nomeações em Jardim e exige explicações da prefeitura
