Promotora investiga denúncia de população exposta a veneno em Aral Moreira

Fonte - 01.2024.00009755-4 - Notícia de Fato - (Reprodução)

A promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto instaurou uma investigação para apurar a possível exposição indevida de moradores do distrito de Rio Verde do Sul, em Aral Moreira (MS), devido à aplicação de defensivos agrícolas em áreas rurais próximas à zona urbana.

A apuração começou após denúncia de que a pulverização de agrotóxicos estaria ocorrendo em locais muito próximos das residências, sem o respeito à distância mínima exigida por lei. O artigo 18, alínea “c”, da Lei Complementar nº 024/2016 — que trata do Plano Diretor Participativo do município — determina o distanciamento obrigatório dessas atividades em relação às áreas habitadas.

Conforme a denúncia, há muito tempo os moradores convivem com os efeitos nocivos causados pelos produtos químicos utilizados nas plantações de soja e milho. Algumas residências estariam localizadas a menos de quatro metros dos pontos de aplicação dos agrotóxicos.

A promotora determinou que seja feita a identificação completa do proprietário do imóvel investigado, com uso de sistemas informatizados. Também solicitou o depoimento de uma enfermeira e da diretora de uma escola da região, para coleta de informações sobre os possíveis impactos à saúde da população local.

O caso segue em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã.

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