Produtor rural investigado por supressão de vegetação fecha acordo de R$ 10 mil com MPMS

Ele se comprometeu a regularizar a área de 12,4388 hectares de vegetação em sua propriedade rural em Terenos

22 maio 2024 - 11h25Vinícius Santos

Um produtor rural de Terenos, assinou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPMS) para doar R$ 10.500,00 ao Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam). Isso ocorreu após uma investigação, Inquérito Civil N. 06.2023.00000987-7, liderada pelo promotor Eduardo de Araujo Portes Guedes, que apurava a suposta supressão irregular de 12,4388 hectares de vegetação nativa na Fazenda Gullich.

Conforme o acordo, o produtor rural pagará o valor em 7 parcelas mensais de R$ 1.500,00, com vencimento em dia 10 de cada mês. Além disso, ele se comprometeu a regularizar a área de 12,4388 hectares de vegetação no interior de sua propriedade rural, no prazo de 90 dias. O cumprimento do acordo poderá ser fiscalizado pelo MPMS.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê que, em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no acordo, o produtor rural terá de pagar uma multa no valor de 50 UFERMS, independentemente de notificação prévia.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro