MPMS mira advogados por ações 'predatórias'

Identidade Visual MPMS - (Foto: Ilustrativa)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura a possível responsabilidade civil de advogados envolvidos na apresentação de ações judiciais consideradas temerárias, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento de pessoas idosas, analfabetas ou já falecidas. A investigação tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia.

A apuração tem como base a Operação “Arnaque”, deflagrada em julho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPMS). A operação teve como alvo uma rede de advogados responsável pela propositura de mais de 70 mil ações judiciais em diversas regiões do país. Segundo o MPMS, parte dessas demandas era fraudulenta, e muitas vítimas sequer recebiam os valores obtidos nos processos.

As investigações revelam indícios de atuação de uma organização criminosa voltada à chamada “advocacia predatória”, prática que consiste no uso indevido do sistema judiciário para obtenção de vantagens ilícitas.

Uma instituição financeira de grande porte, responsável pelo pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas, encaminhou documentos ao MPMS apontando a existência de milhares de ações judiciais propostas sem a devida autorização dos supostos autores.

Entre os indícios de fraude, perícia grafotécnica identificou falsificação na assinatura de uma das vítimas, reforçando a suspeita de irregularidade nos documentos usados nas ações.

Na Operação Arnaque, foram cumpridos 39 mandados de prisão preventiva e 51 mandados de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso do Sul e em outros sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Piauí.

A investigação aponta que duas organizações criminosas, com base no município de Iguatemi (MS), usavam documentos obtidos de forma irregular para movimentar ações fraudulentas, incluindo falsificações comprovadas.

Em Sidrolândia, o caso foi inicialmente analisado pela 3ª Promotoria de Justiça, que encaminhou os fatos à Polícia Civil para investigação criminal. Em seguida, o processo foi remetido à 2ª Promotoria, que instaurou inquérito para apurar a responsabilidade civil dos advogados e possíveis infrações ético-disciplinares a serem comunicadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O MPMS segue analisando os documentos recebidos para identificar os responsáveis pelas fraudes e os verdadeiros beneficiários dos valores obtidos nas ações. O objetivo é garantir a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos causados às vítimas, que ainda podem ser prejudicadas com condenações por má-fé processual, conforme prevê a legislação.

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