Identidade Visual MPMS - (Foto: Ilustrativa)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a prefeita de Sonora, Maria Clarice Ewerling, exonere o cunhado André Gouveia de Matos, do cargo comissionado de Superintendente de Planejamento de Compras. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Felipe Blos Orsi.
O MP aponta que a nomeação configura nepotismo, prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Além da exoneração, o MPMS determinou que a prefeita:
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- Deixe de nomear parentes ou cônjuges para cargos comissionados;
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- Revise todas as nomeações já feitas para identificar outros casos semelhantes;
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- Informe, no prazo de 30 dias, todas as medidas adotadas, com apresentação de documentos comprobatórios.
O promotor ainda alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com risco de sanções previstas na legislação, incluindo inelegibilidade.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) também será notificado para acompanhar o caso e adotar eventuais providências. A recomendação foi feita no âmbito do Procedimento Preparatório nº MP 06.2025.00000400-2. A prefeita tem até 30 dias para atender às exigências.
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