MP investiga contrato de locação de máquinas em Rio Brilhante

Prefeito de Rio Brilhante, Lucas Centenaro Foroni - (Foto: Reprodução/Assessoria)

Um contrato da administração pública de Rio Brilhante está sendo investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por possíveis irregularidades. O Inquérito Civil Nº 06.2024.00000745-0 foi aberto com o objetivo de coletar informações, depoimentos, documentos e outras provas relacionadas ao contrato nº 13/2024, que envolve a locação de veículos, máquinas e implementos, no valor de R$ 1.020.718,65, com vigência de 5 de março a 4 de maio de 2024.

A investigação é conduzida pelo promotor Alexandre Rosa Luz, da 2ª Promotoria de Justiça Patrimônio Público, Meio Ambiente, Consumidor, Habitação e Urbanismo. A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia formal, registrada como Notícia de Fato nº 01.2024.00002133-0/2ªPJRB, que alega a violação dos princípios da administração pública.

Segundo a denúncia, o governo municipal firmou um novo contrato com a empresa Ilma Ferreira dos Santos EPP, embora já houvesse um contrato anterior (nº 57/2023) que utilizou a totalidade dos serviços registrados na Ata de Registro de Preços nº 074/2023. No novo contrato, foram contratadas 25 horas adicionais da máquina Pá Carregadeira, o que, segundo a denúncia, exigiria um novo processo licitatório.

O promotor Alexandre Rosa Luz solicitou ao Chefe do Executivo Municipal de Rio Brilhante que encaminhe, em até 10 dias, uma cópia do contrato nº 57/2023 e informações sobre o número de horas utilizadas conforme a Ata de Registro de Preços nº 074/2023.

Contatado pelo JD1 Notícias, o prefeito Lucas Foroni (MDB) afirmou que as portas do município estão abertas para o MPMS e que está confiante de que não há irregularidades.

“Quanto a isso, tranquilo. Sempre as portas estarão abertas ao MP, e nós queremos, justamente, que, se tiver problema, que seja averiguado mesmo. Acredito que não há nada, pois é a pasta que tenho a pessoa de minha maior confiança, e que tudo ocorre da maneira correta dos trâmites. Não temos como controlar todo mundo, mas temos fiscal que assina para validar valor gasto, serviço feito etc. Resumindo, não tem nada, mas se tiver, queremos que o MP tenha livre acesso para descobrirmos realmente se há alguma irregularidade.” destacou.

Ainda em nota, a Prefeitura de Campo Grande se manifestou; veja;

"Processo Administrativo nº 30/2023 - Pregão Presencial nº 07/2023

Trata-se da Ata de Registro de Preços nº 074/2023, firmada com a empresa ILMA FERREIRA DOS SANTOS. O Contrato nº 13/2024 foi formalizado em conformidade com todos os procedimentos previstos na legislação vigente, sendo realizado por meio da conversão do saldo da referida Ata de Registro de Preços.

O saldo da Ata é devidamente controlado via sistema, e, no caso do item citado, foram utilizadas 2.587 horas das 2.612 horas inicialmente previstas no processo, resultando em um saldo remanescente de 25 horas. Este saldo foi devidamente comprovado pelos relatórios anexados ao processo de conversão.

Reiteramos que todos os trâmites legais foram seguidos rigorosamente. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Vale lembrar que o contrato teve caráter temporário e já foi encerrado."

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